4 Novas leis de proteção à mulher

  A lei Maria da Penha sancionada em 2016 é uma das mais conhecidas leis de proteção à mulher do país.
 Atualmente a preocupação tem aumentado em relação a proteção feminina pois cada vez cresce o número de ocorrências de violência contra mulheres.

                       Conheça 4 novas leis de proteção à mulher


  •  Câncer de Mama
  Toda mulher tem direito à reconstrução das duas mamas pelo SUS (Sistema único de Saúde) após o tratamento contra o cãncer, mesmo que o humor apareça em apenas um dos seios.
  O objetivo é garantir a simetria na cirurgia reparadora.
                     



  • Invasão de intimidade
   Quem produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo sexual sem autorização dos participantes pode pagar multa e ser preso por um período de seis meses a um ano.

  • Feminicídio
   A pena para o homicídio de mulheres só por razão do gênero da vítima varia hoje de 12 a 30 anos de reclusão.
   Sancionada em dezembro de 2016, a nova lei aumenta a pena caso o crime seja cometido contra mulheres com vulnerabilidade mental ou física, portadores de doenças degenerativas ou  diante dos filhos.

  • Prisão Domiciliar

Outra lei de dezembro de 2018 substitui a prisão preventiva por prisão domiciliar tanto para a presidiária gestante como para a que for mãe e responsável por crianças ou pessoas com deficiência.



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